A reforma do Código dos Contratos Públicos em Portugal, proposta pelo ministro Gonçalo Saraiva Matias, traz mudanças significativas para a contratação pública. Entre as principais medidas, destaca-se o aumento dos limiares para ajustes diretos, que passa de 20 mil euros para 75 mil euros, e para consultas prévias, que sobe de 75 mil euros para 130 mil euros. Para contratos de empreitada, o limite de ajuste direto quintuplica para 150 mil euros. Essa reforma pretende eliminar a burocracia excessiva que tem dificultado o investimento público, que atualmente representa cerca de 5% a 6% do PIB de Portugal, com a meta de se aproximar da média de 15% da União Europeia. Além disso, a proposta inclui a digitalização e o uso de tecnologias como inteligência artificial para acelerar processos e melhorar a eficiência. A expectativa é que essas mudanças não apenas simplifiquem a contratação, mas também promovam a inovação e a ligação entre conhecimento e economia, contribuindo assim para um crescimento econômico sustentável e uma melhor prestação de serviços públicos.