Fernando Alfaiate, presidente da missão Recuperar Portugal, discute os desafios da fiscalização pública em Portugal, especialmente em relação ao visto prévio do Tribunal de Contas. Este visto, que normalmente leva 30 dias, pode resultar em atrasos significativos, com processos de contratação pública levando até dois anos para serem concluídos. Alfaiate destaca que, no último ano, 60% dos contratos financiados por fundos europeus apresentaram ilegalidades, um índice que se reduz para 40% em contratos não financiados pelo PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). O governo português aprovou uma proposta que isenta contratos até 10 milhões de euros de controle prévio, alterando as regras atuais que exigem fiscalização para contratos acima de 750 mil euros. Alfaiate ressalta que, embora o visto prévio tenha seu papel, a experiência das entidades adjudicantes e a simplificação dos processos de autorização de despesa são igualmente importantes para garantir a execução eficiente dos projetos. Ele alerta que, sem o visto prévio, há um risco maior de irregularidades, o que pode comprometer a execução dos contratos públicos.