O presidente de Moçambique, Daniel Chapo, promulgou novas leis de comunicação social que visam modernizar o quadro jurídico do setor, após duas décadas de discussões. Segundo um comunicado da Presidência, as novas legislações estão alinhadas com os desafios atuais e os princípios constitucionais da liberdade de expressão, imprensa e direito à informação. Essas leis também buscam fortalecer as instituições democráticas do país. O novo pacote legislativo, que substituirá a Lei de Imprensa vigente desde 1991, é considerado um passo significativo para a comunicação social, que deve servir como meio de informação, educação e formação da opinião pública. A diretora do Gabinete de Informação, Emília Moiane, destacou que as propostas finalmente chegaram ao parlamento, após a formação de uma equipe técnica para trabalhar na revisão. Com essas mudanças, o governo de Moçambique reforça seu compromisso com uma comunicação social mais profissional, plural e responsável, focada na defesa do interesse público e dos direitos humanos.