O Congresso Nacional do Brasil reverteu o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de Lei da Dosimetria, que visa reduzir as penas para aqueles condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Essa decisão, que ocorreu na quinta-feira, 30 de novembro de 2023, representa uma nova derrota para o governo Lula. O projeto, aprovado com 318 votos a favor na Câmara dos Deputados e 49 no Senado, beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, atualmente cumprindo prisão domiciliar por questões de saúde. A proposta exclui a soma das penas para dois crimes relacionados ao golpe, estabelecendo que apenas a punição mais grave será aplicada, com um acréscimo de até 1/6 sobre a pena. A oposição comemorou a derrubada do veto, afirmando que isso permite ao Congresso avançar em discussões sobre o futuro do Brasil. A implementação da nova lei ocorrerá imediatamente após sua publicação oficial, embora a redução das penas não seja automática e dependa de pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF).