O ministro de Estado de Angola, Dionísio da Fonseca, revelou que o país perde quase 170 milhões de dólares anualmente devido à vandalização de bens públicos. Durante a apresentação de uma nova proposta de lei, ele destacou que a legislação visa criar um sistema mais eficaz para combater o vandalismo, protegendo ao mesmo tempo os direitos dos cidadãos.

• 01A nova proposta de lei revoga a anterior aprovada em 2024, que foi considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional de Angola.
• 02A legislação busca estabelecer um quadro jurídico que equilibre a repressão ao vandalismo com o respeito pelas liberdades civis.
• 03Dentre as inovações, a lei tipifica detalhadamente as condutas que configuram crimes de vandalismo, como destruição e subtração de bens públicos.
• 04As penalidades foram reduzidas, com a pena máxima passando de 20-25 anos para 10-15 anos em casos que resultem em morte.
• 05O objetivo é criar um regime jurídico penal claro e eficaz para responsabilizar adequadamente os atos de vandalismo.

A nova legislação pode melhorar a segurança pública e a preservação de bens essenciais, beneficiando a população ao garantir serviços públicos mais eficientes.