Acordo do MPT garante direitos trabalhistas a mulher etíope resgatada de condições análogas à escravidão
MPT firma acordo para garantir direitos trabalhistas a africana que fugiu por estar em condições análogas à escravidão

Image: G1 - O Portal
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com um casal que mantinha uma trabalhadora doméstica etíope em condições análogas à escravidão. O acordo garante indenização e regularização dos direitos trabalhistas da vítima, que relatou jornadas exaustivas e violência física e psicológica.
- 01O casal reconheceu o vínculo empregatício da trabalhadora entre 13 de março e 8 de maio de 2026.
- 02A indenização inclui R$ 10 mil por danos morais e R$ 5 mil para custear o retorno ao seu país.
- 03A trabalhadora relatou jornadas de trabalho superiores a 15 horas diárias e foi submetida a violência física e psicológica.
- 04Os empregadores retiveram documentos pessoais da trabalhadora, restringindo sua liberdade.
- 05A Polícia Federal está investigando possíveis crimes relacionados ao caso.
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O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um casal que mantinha uma trabalhadora doméstica etíope em condições análogas à escravidão. O TAC reconhece o vínculo empregatício da mulher entre 13 de março e 8 de maio de 2026 e estabelece obrigações para adequação às leis trabalhistas, incluindo registro formal do contrato e cumprimento das normas de jornada e pagamento. A indenização prevista inclui R$ 10 mil por danos morais e R$ 5 mil para custear o retorno da trabalhadora ao seu país, além de R$ 500 para despesas de viagem. A mulher relatou jornadas de trabalho que ultrapassavam 15 horas diárias, além de episódios de violência física e psicológica, com seus documentos retidos pelos empregadores. Após fugir, ela buscou ajuda e foi acolhida por profissionais da rede pública, que acionaram a fiscalização do trabalho. As investigações da Polícia Federal sobre os possíveis crimes relacionados ao caso estão em andamento.
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O acordo garante que a trabalhadora tenha seus direitos trabalhistas reconhecidos e indenizados, além de promover a conscientização sobre a exploração de trabalhadores domésticos.
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