Proposta para Devolução do IMT a Jovens Herdeiros de Imóveis Indivisos
Habitação: “Fisco devia devolver IMT aos jovens com heranças indivisas”
Image: Sapo
A Autoridade Tributária (AT) deve restituir o IMT a jovens com heranças indivisas que não puderam usufruir da isenção do imposto. O bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, destaca a confusão que levou muitos a pagarem impostos indevidamente na compra da primeira casa.
- 01A AT esclareceu que a posse de uma quota-parte em herança indivisa não exclui o acesso à isenção do IMT para jovens até 35 anos.
- 02A isenção de IMT e Imposto de Selo foi criada pelo Governo em agosto de 2024 para apoiar a compra da primeira casa.
- 03Jovens que eram herdeiros de imóveis eram automaticamente excluídos da isenção, resultando em pagamento indevido de impostos.
- 04O bastonário sugere que os jovens afetados apresentem reclamações para a restituição do IMT pago.
- 05O impacto financeiro pode ser significativo, especialmente em imóveis avaliados entre 300 e 400 mil euros.
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A Autoridade Tributária (AT) deve restituir o Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) a jovens que não puderam se beneficiar da isenção devido à posse de uma quota-parte em heranças indivisas. Jorge Batista da Silva, bastonário da Ordem dos Notários, afirmou que a AT reconheceu que a simples condição de herdeiro não confere propriedade sobre os imóveis, permitindo que jovens até 35 anos acessem a isenção ao adquirir sua primeira casa. O regime de isenção, que foi implementado pelo Governo em agosto de 2024, visa apoiar a compra de imóveis, mas exclui aqueles que já possuem ou possuíram imóveis nos últimos três anos. Muitos jovens enfrentaram confusão e pagaram impostos indevidamente, pois o sistema da AT não permitia a isenção automática. Batista da Silva recomenda que esses jovens apresentem reclamações à AT para reaver os impostos pagos, ressaltando que a quantia pode ser substancial, especialmente em imóveis de alto valor.
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A devolução do IMT pode aliviar a carga financeira sobre jovens que enfrentaram dificuldades na compra de suas casas.
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