Proposta de nova legislação sobre heranças pode aumentar litígios
Reforço de poderes para desbloquear heranças? "Litígios podem aumentar"
Image: Noticiasaominuto
O novo regime jurídico aprovado pelo parlamento português permite que um único herdeiro ou testamenteiro venda bens de heranças indivisas, gerando preocupações sobre litígios entre herdeiros. Especialistas alertam que isso pode resultar em disputas judiciais, enquanto o governo busca aumentar a oferta de imóveis em um contexto de crise habitacional.
- 01A proposta de lei permite que um único herdeiro ou testamenteiro venda imóveis de heranças indivisas após dois anos sem acordo entre os herdeiros.
- 02O novo regime pode gerar litígios, pois herdeiros insatisfeitos podem recorrer aos tribunais para contestar as decisões do testamenteiro.
- 03A figura do testamenteiro terá poderes ampliados para administrar e liquidar heranças, mas especialistas questionam a idoneidade e regulamentação desses poderes.
- 04Jorge Batista da Silva sugere a criação de um administrador de heranças, a ser exercido por notários, como uma alternativa mais confiável.
- 05A Ordem dos Notários defende a criação de um Registo Central de Testamentos para facilitar a consulta e evitar problemas na gestão de heranças.
Advertisement
In-Article Ad
O parlamento português aprovou uma nova proposta de lei que permite que um único herdeiro ou testamenteiro inicie a venda de bens de heranças que permanecem indivisas por mais de dois anos. Essa mudança visa aumentar a oferta de imóveis em um contexto de crise habitacional, mas gera preocupações sobre possíveis litígios, já que herdeiros insatisfeitos podem contestar as decisões do testamenteiro nos tribunais. Jorge Batista da Silva, especialista em direito sucessório, critica a proposta, argumentando que ela pode criar incertezas ao dar amplos poderes ao testamenteiro, que pode não ser uma pessoa idônea. Ele sugere que a figura do administrador de heranças, exercida por notários, seria uma alternativa mais confiável. Além disso, a Ordem dos Notários pede a criação de um Registo Central de Testamentos, que facilitaria a consulta e a gestão das heranças, evitando problemas legais.
Advertisement
In-Article Ad
A nova legislação pode impactar a forma como as heranças são geridas em Portugal, potencialmente aumentando o número de litígios entre herdeiros.
Advertisement
In-Article Ad
Reader Poll
Você acredita que a nova legislação sobre heranças facilitará a resolução de disputas entre herdeiros?
Connecting to poll...
Ler o artigo original
Visite a fonte para a matéria completa.