Parlamento discute proposta de afastamento de estrangeiros e novas medidas de detenção
Afastamento de estrangeiros: Lei do retorno discutida hoje no Parlamento
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O governo português propõe aumentar o prazo de detenção de estrangeiros em centros de instalação temporária de 60 para 180 dias, podendo ser estendido. A proposta, que inclui novas medidas de coação, enfrenta críticas de diversas entidades, incluindo o ACNUR e o Conselho Português para os Refugiados.
- 01O prazo de detenção de estrangeiros pode ser estendido até 360 dias em casos de falta de cooperação.
- 02Novas medidas de coação incluem depósito de caução e entrega de documentos de viagem.
- 03Estrangeiros com filhos menores portugueses não podem ser expulsos, mas há limites para evitar a expulsão.
- 04A proposta visa alterar a legislação sobre acolhimento em centros de instalação temporária geridos pela PSP.
- 05A proposta recebeu críticas significativas de organizações como o ACNUR e o Conselho Português para os Refugiados.
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O governo de Portugal discute uma proposta que visa aumentar o prazo de detenção de estrangeiros em centros de instalação temporária (CIT) de 60 para 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 180 dias em casos de falta de cooperação ou atrasos na documentação. Além disso, a proposta introduz novas medidas de coação, como a exigência de depósito de caução e a entrega de documentos de viagem. A proposta também estabelece que estrangeiros com filhos menores portugueses não podem ser expulsos, embora haja condições que limitam essa proteção. O governo pretende modificar a legislação relacionada ao acolhimento em CIT, que são administrados pela Polícia de Segurança Pública (PSP). No entanto, a proposta enfrenta forte oposição de entidades como o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e o Conselho Português para os Refugiados, que expressaram preocupações sobre os impactos das novas medidas. Além disso, o parlamento também analisará projetos de lei que visam alterar o regime de concessão de asilo e reforçar o controle das fronteiras.
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As novas medidas podem afetar a permanência de estrangeiros em Portugal, especialmente aqueles com vínculos familiares. A alteração dos prazos de detenção pode impactar a forma como as autoridades lidam com a imigração.
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