A partir de 2024, a Autoridade Tributária de Portugal implementará um novo modelo de redução dos benefícios fiscais para pessoas com deficiência, que resultará em cortes progressivos das deduções ao longo de quatro anos. Este novo sistema substituirá o princípio mais favorável, que permitia a manutenção dos benefícios por tempo indeterminado, por um mecanismo que reduz as deduções de forma faseada, começando com um valor equivalente a duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), atualmente em 537,13 euros. A partir do segundo ano, o valor cairá para uma vez e meia o IAS, depois para uma vez o IAS, e finalmente para metade do IAS, até a eliminação total do benefício. Essa mudança afeta diretamente o rendimento disponível dos contribuintes, pois mesmo aqueles com deficiência significativa, mas abaixo de 60%, verão seus benefícios fiscais diminuírem anualmente. Além disso, os contribuintes poderão solicitar a revisão de situações anteriores em que foram prejudicados pela interpretação antiga da Autoridade Tributária, permitindo a correção de atos tributários até quatro anos após a reavaliação. No entanto, a nova legislação estabelece que os benefícios fiscais mais favoráveis só poderão ser mantidos no ano da reavaliação, limitando a proteção fiscal anteriormente disponível.