Escola Dimensão em Icaraíma deve desocupar prédio público após irregularidades contratuais
Escola particular no Paraná é obrigada a desocupar prédio público após descoberta de irregularidades em contrato e oferta de bolsas
G1 - O Portal
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A Justiça do Paraná ordenou que a Escola Dimensão, em Icaraíma, desocupe um prédio público devido a irregularidades contratuais, incluindo a falta de bolsas de estudo para famílias carentes. A escola deve devolver as chaves até o fim do ano letivo e pagar aluguel mensal de R$ 4,5 mil.
- 01A Justiça determinou que a Escola Dimensão desocupe um prédio público em Icaraíma até o fim do ano letivo.
- 02O Ministério Público do Paraná identificou irregularidades, incluindo a falta de matrícula de crianças em bolsas de estudo.
- 03A escola deve pagar R$ 4,5 mil mensais como taxa de aluguel a partir da decisão judicial.
- 04A concessão do prédio estava condicionada à oferta de 10 bolsas de estudo para famílias carentes.
- 05A investigação revelou que a sócia da escola é uma servidora pública, o que configura conflito de interesses.
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A Justiça do Paraná decidiu que a Escola Dimensão, localizada em Icaraíma, deve desocupar um prédio público que utilizava sem custos desde 2023. O Ministério Público (MP-PR) apontou irregularidades, como falsidade ideológica e fraude em licitação, evidenciando que a escola não cumpriu a cláusula que exigia a oferta de 10 bolsas de estudo para famílias carentes. Durante a investigação, não foi comprovada a matrícula de nenhuma criança beneficiada. O juiz Eric Bortoletto Fontes ordenou que as chaves do imóvel, conhecido como 'Casinha Feliz', sejam devolvidas ao município até o fim do ano letivo, sob pena de despejo e multa diária de R$ 1 mil. Além disso, a escola deverá pagar R$ 4,5 mil mensais como aluguel a partir da publicação da decisão e está proibida de realizar novas matrículas enquanto estiver vinculada ao prédio público. O MP também destacou que a sócia da escola é uma servidora pública, o que levanta questões sobre conflito de interesses. A escola afirmou que tomará as medidas legais cabíveis e reafirmou seu compromisso com a educação.
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A decisão judicial impacta a comunidade escolar e as famílias carentes que dependem de bolsas de estudo.
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