TRE-SP arquiva ação sobre candidaturas femininas fictícias do Progressistas
TRE-SP forma maioria para arquivar ação sobre candidaturas femininas fictícias e mantém mandatos de 4 vereadores do Progressistas
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu arquivar uma ação que acusava o Partido Progressista (PP) de registrar candidaturas femininas fictícias para as eleições de 2024. A maioria dos desembargadores concluiu que não houve irregularidades, mantendo os mandatos de quatro vereadores do partido.
- 01TRE-SP arquivou ação contra o Progressistas sobre candidaturas femininas fictícias.
- 02Decisão foi tomada após mudança de entendimento entre os desembargadores.
- 03Quatro vereadores do Progressistas mantêm seus mandatos.
- 04Acusação inicial alegava que candidatas foram registradas apenas para cumprir cota de 30%.
- 05Justiça Eleitoral constatou atos de campanha efetivos das candidatas.
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Nesta quinta-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu arquivar a ação que acusava o Partido Progressista (PP) de registrar candidaturas femininas fictícias para as eleições de 2024. A maioria dos desembargadores entendeu que não houve irregularidades, mantendo assim os mandatos de quatro vereadores: Murillo Lima, Sargento Nantes, Janaina Paschoal e Major Palumbo. A ação foi inicialmente proposta em março, quando o relator, desembargador Claudio Langroiva Pereira, votou pela cassação dos mandatos, alegando fraude na composição da chapa. Contudo, na retomada do julgamento, outros desembargadores divergiram do relator e decidiram manter a decisão de primeira instância, que já havia considerado a ação improcedente. A acusação afirmava que cinco candidatas mulheres foram registradas apenas para cumprir a cota mínima de 30%, sem campanhas efetivas. No entanto, a Justiça Eleitoral constatou que houve atos de campanha, como distribuição de material e participação em propaganda, e que a votação obtida não se enquadrava nos padrões de fraude estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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A decisão do TRE-SP garante a continuidade dos mandatos dos vereadores do Progressistas, evitando a instabilidade política na Câmara Municipal de São Paulo.
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