A Lei da Amnistia na Venezuela, que beneficiou quase nove mil pessoas, continua em vigor, conforme anunciado por Jorge Arreaza, apesar da declaração da presidente interina Delcy Rodríguez sobre seu fim. Arreaza enfatizou que o instrumento legal já abrangeu a maioria dos casos possíveis e que novos mecanismos serão criados para analisar os pedidos pendentes. No entanto, a revogação da lei gerou forte reação de organizações não governamentais, que consideram a medida uma grave violação do Estado de Direito. A ONG Encontro, Justiça e Perdão (EJP) afirmou que a revogação é arbitrária e inconstitucional, enquanto o Programa Venezuela de Educação e Ação em Direitos Humanos (PROVEA) destacou que a lei é um passo inicial para desmantelar a repressão. A Lei da Amnistia cobre um período de 27 anos e exclui crimes como corrupção e homicídio. Atualmente, 674 pessoas permanecem detidas por motivos políticos, incluindo cidadãos com dupla nacionalidade e estrangeiros.