O Congresso Nacional do Brasil se prepara para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que propõe a redução de penas para condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023. O projeto estabelece penas específicas para crimes contra a democracia, como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, e sugere que, se ambos os crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas não podem ser somadas. O governo argumenta que a proposta é inconstitucional, pois a redução das penas poderia incentivar novos crimes contra a ordem democrática e representar um retrocesso no processo de redemocratização do país. O Congresso terá a tarefa de decidir se mantém ou derruba o veto, sendo necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores para a derrubada. Caso o veto seja derrubado, o projeto deverá ser promulgado pelo presidente em até 48 horas, ou pelo presidente do Senado, se necessário. Após a promulgação, a nova lei poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal, que decidirá sobre sua constitucionalidade.