Tribunal dos EUA considera ilegais tarifas de 10% impostas por Trump
Tribunal determina que tarifas temporárias de 10% impostas por Trump são ilegais
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O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos decidiu que as tarifas temporárias de 10% impostas pela administração Trump são ilegais, afirmando que o presidente excedeu seus poderes. A decisão pode ser contestada no Tribunal de Apelação do Circuito Federal e, potencialmente, no Supremo Tribunal dos EUA.
- 01Tribunal de Comércio Internacional decide que tarifas de 10% são ilegais.
- 02Decisão foi por 2-1, com um juiz dissentindo.
- 03Tarifas foram impostas após a derrubada de tarifas anteriores pelo Supremo Tribunal.
- 04Governo dos EUA pode recorrer da decisão.
- 05Trump utilizou tarifas como ferramenta de política econômica e coação política.
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O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos (ITT) declarou ilegais as tarifas temporárias de 10% impostas pela administração de Donald Trump, afirmando que o presidente excedeu os poderes que o Congresso lhe concedeu. A decisão foi tomada por um voto de 2-1, com um juiz discordando, e pode ser contestada no Tribunal de Apelação do Circuito Federal, em Washington, e possivelmente no Supremo Tribunal dos EUA. Essas tarifas foram implementadas após a anulação, em fevereiro, de tarifas mais abrangentes. Trump havia invocado a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para justificar a imposição de tarifas sobre quase todas as importações, uma medida que o Supremo Tribunal já havia considerado ilegal. O tribunal enfatizou que a lei permite tarifas temporárias apenas em circunstâncias específicas relacionadas a desequilíbrios severos na balança de pagamentos. Desde a imposição das tarifas, o governo de Trump tem negociado acordos com parceiros comerciais para reduzir tarifas em troca de aumentos nas compras de produtos americanos.
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A decisão pode afetar as relações comerciais dos Estados Unidos com seus parceiros e impactar o mercado de importações e exportações.
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