Conselho da Europa propõe maior controle sobre imigração
Conselho da Europa defende maior controlo da imigração
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Durante uma reunião em Chisinau, Moldova, os países signatários do Conselho da Europa reafirmaram seu direito soberano de controlar a imigração. A declaração enfatiza que as políticas migratórias devem respeitar a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, destacando a importância de proteger os direitos dos migrantes enquanto se busca prevenir a imigração irregular e o tráfico de pessoas.
- 01Os países têm o direito soberano de decidir sobre a entrada de estrangeiros, mas devem respeitar os direitos humanos.
- 02A declaração pede que os governos clarifiquem os quadros jurídicos para garantir os direitos dos migrantes.
- 03O artigo 3 da Convenção proíbe a tortura e o trabalho degradante, enquanto o artigo 8 trata da expulsão de estrangeiros.
- 04Os ministros reconhecem que o fluxo massivo de migrantes é um desafio complexo, especialmente para países fronteiriços.
- 05Organizações de direitos humanos alertam que mudanças na interpretação da Convenção podem prejudicar migrantes em situações de guerra.
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Em uma reunião do Comitê de Ministros do Conselho da Europa em Chisinau, capital da Moldova, os países signatários reafirmaram seu direito soberano de controlar a imigração, permitindo a entrada apenas de estrangeiros que atendam aos requisitos legais. A declaração ressalta que, embora os países tenham esse direito, suas políticas devem estar em conformidade com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que protege os direitos e liberdades fundamentais dos migrantes. Os ministros enfatizaram a necessidade de esclarecer os quadros jurídicos para garantir a efetividade dos direitos consagrados, especialmente os artigos 3 e 8, que proíbem a tortura e regulam a expulsão de estrangeiros. Eles também reconheceram que o fluxo massivo de migrantes representa um desafio complexo, pedindo uma melhor cooperação para prevenir a imigração irregular e o tráfico de seres humanos. No entanto, organizações como a Amnistia Internacional alertaram que qualquer alteração na interpretação da Convenção pode representar riscos para migrantes que fogem de situações de guerra e perseguição étnica.
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As novas diretrizes podem afetar a forma como os países europeus lidam com a imigração, impactando diretamente a vida de migrantes e suas famílias.
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