Câmara aprova PEC que destina 1% do orçamento para assistência social
Câmara aprova PEC que exige reserva de ao menos 1% do orçamento para assistência social
G1 - O Portal
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A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige a alocação de pelo menos 1% da receita corrente líquida dos orçamentos federal, estaduais e municipais para assistência social. A medida, que terá um impacto fiscal estimado em R$ 36 bilhões em quatro anos, agora segue para análise do Senado.
- 01A PEC foi aprovada em segundo turno com 444 votos a favor e 12 contra.
- 02O governo solicitou alterações para flexibilizar o cálculo dos investimentos.
- 03O piso obrigatório aumentará gradativamente até atingir 1% em quatro anos.
- 04A proposta enfrenta oposição de alguns deputados que criticam a vinculação orçamentária.
- 05Agora, a PEC será analisada pelo Senado, onde precisa do apoio de pelo menos 54 senadores.
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Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina um mínimo de 1% da receita corrente líquida dos orçamentos federal, estaduais e municipais para a assistência social. O impacto fiscal da medida é estimado em R$ 36 bilhões ao longo de quatro anos. A proposta foi aprovada por 444 votos a 12 e, após solicitações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram feitas alterações para reduzir as restrições no cálculo dos investimentos. O piso obrigatório será escalonado, começando com 0,3% no primeiro ano, aumentando para 0,5% no segundo, 0,75% no terceiro e alcançando 1% no quarto ano. A proposta agora seguirá para o Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos por pelo menos 54 senadores para ser promulgada e entrar em vigor.
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A aprovação da PEC pode aumentar os recursos disponíveis para programas de assistência social, beneficiando populações vulneráveis.
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