O Primeiro-Ministro António José Seguro anunciou a promulgação de um diploma que altera o Sistema Nacional de Gás, visando criar condições mais favoráveis para investimentos no setor. O decreto-lei n.º 62/2020, que transpoe parcialmente a diretiva da União Europeia sobre gás renovável, busca reduzir custos de ligação de instalações de biometano à rede pública.

• 01O diploma promove condições regulatórias e econômicas para o setor de gás.
• 02O decreto-lei n.º 62/2020 altera o quadro legal do Sistema Nacional de Gás.
• 03Visa reduzir custos de ligação de biometano e outros gases renováveis.
• 04A iniciativa é parte do Plano de Ação para o Biometano 2024-2040.
• 05O governo enfatiza a importância da proteção dos interesses dos consumidores.

A alteração nas regras do sistema nacional de gás pode facilitar a conexão de novas instalações de biometano, potencialmente reduzindo custos para consumidores e incentivando investimentos no setor energético.