Minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados antes das eleições
O vale tudo do Congresso às vésperas da eleições - O Assunto #1.724

Image: G1 - O Portal
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou uma minirreforma eleitoral que protege o financiamento público dos partidos políticos, limitando multas e permitindo o parcelamento de dívidas. Além disso, a nova legislação facilita o disparo de mensagens automatizadas durante as campanhas eleitorais, enquanto o governo já liberou quase R$ 26 bilhões em doações desde janeiro.
- 01A minirreforma eleitoral proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, que totalizam mais de R$ 6 bilhões para 2026.
- 02As multas por irregularidades foram limitadas a R$ 30 mil, e as dívidas podem ser parceladas em até 15 anos.
- 03Candidatos poderão enviar mensagens automatizadas para eleitores sem que isso seja considerado disparo em massa.
- 04O Congresso planeja derrubar um veto do presidente Lula para permitir doações de dinheiro e bens durante a campanha.
- 05Desde janeiro, o governo já liberou quase R$ 26 bilhões em doações, com previsão de quase R$ 50 bilhões para o ano.
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Na véspera das eleições, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou uma 'minirreforma eleitoral' que visa proteger o financiamento público dos partidos políticos. A votação, que ocorreu de forma rápida e sem registro dos votos, proíbe que juízes bloqueiem ou penhorem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, que juntos somam mais de R$ 6 bilhões para 2026. Além disso, as multas por irregularidades foram limitadas a R$ 30 mil, e as dívidas poderão ser parceladas em até 15 anos. A nova legislação também abre espaço para o disparo em massa de mensagens por robôs durante as campanhas, permitindo que candidatos enviem mensagens automatizadas para eleitores sem que isso seja considerado disparo em massa. O Congresso também está se preparando para derrubar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que liberaria doações de dinheiro e bens durante o período eleitoral. Desde janeiro, o governo já liberou quase R$ 26 bilhões em doações, com uma previsão total de quase R$ 50 bilhões para o ano.
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As novas regras podem facilitar a arrecadação e o financiamento das campanhas eleitorais, impactando diretamente a forma como os partidos se preparam para as eleições.
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