Senadores devem rejeitar pacote de leis que ameaça meio ambiente no Brasil
Pacote antiambiental da Câmara exige repúdio dos senadores

Image: O Globo
Recentes aprovações na Câmara dos Deputados podem resultar em um retrocesso significativo na legislação ambiental brasileira, caso sejam ratificadas pelo Senado. Mudanças propostas incluem a alteração da Lei de Crimes Ambientais e a proteção de equipamentos de garimpos ilegais, o que pode agravar o desmatamento e impactar o comércio exterior.
- 01O ministro do Meio Ambiente, João Capobianco, descreve as novas legislações como um 'retrocesso inimaginável'.
- 02Uma proposta altera a Lei de Crimes Ambientais, restringindo o embargo de desmatamentos a partir de registros de satélites.
- 03Outra proposta modifica a Lei da Vegetação Nativa, considerando áreas não florestais como 'consolidadas', afetando regiões como a Mata Atlântica.
- 04Um terceiro projeto reduz a proteção de 40% de áreas florestais no Pará, favorecendo o desmatamento.
- 05O Senado deve agir para barrar essas leis, que podem causar disputas judiciais e prejudicar o agronegócio.
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A recente aprovação de projetos na Câmara dos Deputados do Brasil, se ratificada pelo Senado, pode levar a um retrocesso significativo na legislação ambiental. O ministro do Meio Ambiente, João Capobianco, classificou as propostas como 'retrocesso inimaginável', destacando que uma das mudanças altera a Lei de Crimes Ambientais, dificultando o embargo de desmatamentos com base em imagens de satélites. Além disso, a nova legislação protege equipamentos utilizados em atividades ilegais, o que pode incentivar a reincidência de crimes ambientais. Outra proposta modifica a Lei da Vegetação Nativa, permitindo que áreas não florestais sejam consideradas 'consolidadas', o que afetará negativamente a Mata Atlântica e outras regiões ricas em biodiversidade. Por fim, um projeto reduz a proteção de florestas no Pará, o que pode agravar ainda mais o desmatamento. O Senado, como casa revisora, precisa rejeitar essas propostas para evitar consequências legais e proteger o agronegócio, que já enfrenta desafios devido a mudanças climáticas e restrições no mercado internacional.
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As mudanças propostas podem levar a um aumento no desmatamento, afetando a biodiversidade e o comércio exterior do Brasil.
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