O governo português propôs uma nova legislação que exige que trabalhadoras que desejam se ausentar para amamentação apresentem um atestado médico no início da dispensa e novas declarações a cada seis meses. Essa proposta gerou controvérsia e críticas, especialmente após declarações da ministra do Trabalho sobre a amamentação após os dois anos de idade da criança.

• 01A proposta de lei exige que as mães apresentem um atestado médico no início da dispensa e novas declarações a cada seis meses para continuar a amamentação.
• 02O Código do Trabalho atualmente permite a dispensa durante todo o período de amamentação sem necessidade de atestados adicionais após o primeiro ano de vida da criança.
• 03A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, afirmou que é 'difícil de conceber' que uma criança amamentada após os dois anos não consuma outros alimentos.
• 04O governo defende que o regime de amamentação em Portugal é o 'mais favorável da Europa', permitindo duas horas de dispensa por dia até os dois anos.
• 05A nova proposta de lei deve ser aprovada no Parlamento, mas o governo precisará do apoio da oposição devido à falta de maioria absoluta.

As novas exigências podem dificultar o acesso das mães ao direito de amamentação, impactando sua capacidade de conciliar trabalho e cuidados infantis.