PSD e Chega estabelecem prazo para revisão constitucional até 30 de dezembro
Constituição? PSD e Chega acordam entrega de projetos até 30 de dezembro

Image: Noticiasaominuto
O PSD e o Chega acordaram um prazo até 30 de dezembro para a entrega de propostas de revisão constitucional, após um requerimento conjunto. O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, devolveu um projeto do Chega, que agora poderá ser alterado antes da análise de admissibilidade.
- 01O acordo entre PSD e Chega visa concluir a revisão constitucional até o verão de 2027.
- 02O Chega havia iniciado o processo de revisão no dia 07, mas o PSD pediu adiamento por razões políticas.
- 03O prazo para entrega de propostas foi estendido até 20 de dezembro, permitindo alterações ao projeto já submetido.
- 04A admissibilidade do projeto do Chega depende de uma versão clara e consolidada do texto a ser apresentada.
- 05O pedido de parecer ao auditor jurídico da Assembleia foi suspenso até que o Chega esclareça sua proposta.
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O PSD (Partido Social Democrata) e o Chega acordaram um prazo até 30 de dezembro para a entrega de projetos de revisão constitucional, conforme um requerimento conjunto assinado por Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, e André Ventura, presidente do Chega. O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, devolveu um projeto de revisão constitucional do Chega, que havia sido apresentado anteriormente. Embora o Chega considere que o adiamento não é ideal, um compromisso de participação efetiva do PSD levou a um entendimento conjunto. O prazo para entrega de propostas foi estendido até 20 de dezembro, permitindo que o Chega faça alterações ao seu projeto. A admissibilidade do projeto depende de uma versão clara e consolidada que permita ao presidente da Assembleia avaliar sua conformidade constitucional. Assim, o pedido de parecer ao auditor jurídico da Assembleia foi suspenso até que o Chega apresente uma versão atualizada.
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