O deputado Sanderson (PL-RS) solicitou à Procuradoria Geral da República (PGR) que investigue a possível omissão do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na entrega de livros didáticos em Braille para estudantes cegos e surdocegos nas escolas públicas. Passados mais de 90 dias desde o início do ano letivo, muitos alunos ainda não têm acesso a esse material essencial. O deputado argumenta que essa situação não é apenas um atraso administrativo, mas uma grave violação dos direitos fundamentais dos estudantes. Segundo informações do FNDE, até maio, menos de 40% dos livros previstos foram entregues às escolas. Um levantamento da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef) revelou que apenas duas das doze redes estaduais consultadas conseguiram receber a totalidade dos livros. Em resposta a essa situação crítica, Sanderson pede que a PGR investigue a possibilidade de improbidade administrativa, exija explicações formais do MEC e do FNDE, e tome medidas urgentes para regularizar a entrega dos livros.