Isabel dos Santos é absolvida de acusações de fraude no caso Efacec pelo Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de Lisboa dá razão a Isabel dos Santos e afasta acusações de fraude no caso Efacec

Image: Jornal Economico
O Tribunal da Relação de Lisboa absolveu Isabel dos Santos de acusações de fraude relacionadas à aquisição da Efacec, afirmando que não houve uso de fundos públicos. A compra foi financiada por cerca de €160 milhões de crédito bancário privado. A decisão é vista como uma vitória para a empresária angolana, que reafirma sua integridade empresarial.
- 01O tribunal concluiu que não há evidências de que Isabel dos Santos tenha cometido fraude ou ocultado patrimônio.
- 02A aquisição da Efacec foi financiada exclusivamente por instituições financeiras privadas, sem envolvimento do Estado angolano.
- 03O Banco Comercial Português e o Novobanco alegaram abuso de direito, mas o tribunal rejeitou essas alegações.
- 04O financiamento da compra incluiu um consórcio bancário de €47,2 milhões, com contribuições do Novobanco e BCP.
- 05A Efacec foi nacionalizada em 2020 sem compensação aos acionistas, o que resultou na perda de ativos que garantiam os empréstimos.
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O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu, por unanimidade, que Isabel dos Santos não cometeu fraude na aquisição da Efacec, afastando as alegações de abuso de direito e má-fé apresentadas pelo Banco Comercial Português (BCP) e Novobanco. A decisão, proferida em 12 de maio de 2026, confirma que a compra foi financiada por cerca de €160 milhões de crédito bancário privado, sem qualquer conclusão judicial que indicasse financiamento estatal. Isabel dos Santos declarou que a decisão reabilita sua conduta empresarial, destacando que sempre atuou com integridade. O tribunal também validou a estrutura societária utilizada na operação, afirmando que não houve ocultação de patrimônio ou má-fé. A aquisição da Efacec, realizada em 2015, envolveu um consórcio bancário e culminou em uma nacionalização sem indenização aos acionistas em 2020, o que gerou dificuldades financeiras para as empresas envolvidas. A defesa de Isabel dos Santos considera que a decisão judicial restaura a legalidade da operação, dissociando-a de narrativas políticas.
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A decisão do tribunal pode impactar a percepção pública sobre Isabel dos Santos e suas operações comerciais, além de influenciar a confiança dos investidores em casos semelhantes.
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