O Tribunal de Contas (TdC) de Portugal divulgou auditorias que revelaram irregularidades significativas nas câmaras municipais de Oeiras e Seixal. Em Oeiras, desde 1 de janeiro de 2023, 76 cargos de direção foram ocupados por nomeações em regime de substituição, com 12 casos ocorrendo após o prazo legal de 90 dias para abertura de concursos. A auditoria apontou que a maioria dos cargos de direção na Câmara Municipal de Oeiras tem sido preenchida de forma irregular desde 2018, desvirtuando o caráter excepcional da lei. O município deverá pagar €5.297,40 pelos serviços da auditoria. Por sua vez, no Seixal, a situação é similar, com a maioria dos cargos de direção em substituição desde 2019, sem a abertura de concursos, e os despachos de nomeação publicados sem os currículos dos designados, o que também contraria a legislação. O Seixal terá que pagar €5.209,11 em emolumentos. O TdC recomenda que ambos os municípios regularizem urgentemente a situação através de procedimentos concursais, garantindo assim a boa gestão pública.