A cidade de Rio das Ostras, no estado do Rio de Janeiro, assinou uma recomendação conjunta com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para exigir melhorias no fornecimento de energia elétrica pela concessionária Enel. A medida foi formalizada na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva em Macaé e tem como objetivo responder às recorrentes reclamações da população sobre quedas de energia e oscilações na rede, que têm causado danos a eletrodomésticos e prejuízos ao comércio, além de afetar serviços essenciais como saúde e educação. A recomendação solicita que a Enel adote providências emergenciais, apresente um plano de ação com cronograma, elabore um mapa de risco da rede elétrica e crie um plano de contingência para períodos de maior consumo. A empresa deve também informar em até 10 dias se acatará a recomendação e, caso positivo, apresentar as medidas necessárias em 20 dias. O Procon de Rio das Ostras já aplicou 30 multas à Enel, totalizando R$ 1.265.598,05, e registrou 685 reclamações em 2025, evidenciando a gravidade do problema. A prefeitura orienta os consumidores afetados a formalizarem reclamações junto ao Procon para fortalecer a cobrança por soluções definitivas.