O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) foi condenado pela Justiça a indenizar a Associação Cultural MT Queer em R$ 20 mil por danos morais, devido a declarações homofóbicas feitas em suas redes sociais em novembro de 2023. A associação, que promove atividades culturais para o público LGBTQIA+, alegou que Cattani associou suas produções a uma suposta 'apologia à ideologia', criticando um curta-metragem que apresentava atores em uniformes escolares. A decisão judicial, unânime, também exige que o deputado faça uma retratação pública em suas redes sociais no prazo de cinco dias. O relator do caso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, destacou que a imunidade parlamentar não é absoluta e não protege declarações que incitam intolerância ou preconceito. Ele ressaltou que as falas de Cattani não apenas ultrapassaram críticas administrativas, mas revelaram um caráter de segregação e preconceito.