Câmara de Campinas aprova proibição de cigarros eletrônicos e novas regras para ambulantes
Câmara aprova proibição de cigarros eletrônicos e mudanças para ambulantes em Campinas
G1 - O Portal
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A Câmara Municipal de Campinas, São Paulo, aprovou a proibição do uso de cigarros eletrônicos e implementou mudanças nas regras para o comércio ambulante. As novas leis visam ampliar oportunidades de trabalho e regularizar o setor, com sanção pendente do prefeito Dario Saadi.
- 01Proibição do uso de cigarros eletrônicos em Campinas, abrangendo todos os espaços.
- 02Mudanças nas regras para o comércio ambulante, visando evitar a concentração de permissões.
- 03Multas para uso de dispositivos eletrônicos de fumar variam de R$ 1.019,92 a R$ 2.549,80.
- 04Sistema progressivo de penalidades para infracções no comércio ambulante.
- 05Exigência de distâncias mínimas para a instalação de ambulantes em relação a escolas e outros locais.
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Na noite de quarta-feira, 6 de setembro de 2024, a Câmara Municipal de Campinas, no estado de São Paulo, aprovou a proibição do uso de cigarros eletrônicos, incluindo vapes e outros dispositivos de fumar, em qualquer espaço da cidade, tanto público quanto privado. A medida visa proteger a saúde pública e está alinhada com a determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As multas para quem desrespeitar a nova lei variam de R$ 1.019,92 a R$ 2.549,80.
Além disso, foram aprovadas mudanças significativas nas regras para o comércio ambulante, com o objetivo de ampliar as oportunidades de trabalho e evitar a concentração de permissões em poucos comerciantes. Agora, um mesmo permissionário não poderá ter mais de um ponto de comércio ambulante. As novas normas também estabelecem um sistema progressivo de penalidades para infrações, que aumenta conforme a reincidência, podendo chegar ao cancelamento da permissão após a quarta infração. O projeto ainda determina distâncias mínimas de 200 metros de escolas e 250 metros entre pontos de atividades semelhantes, exceto em eventos culturais e esportivos. As novas regras agora aguardam a sanção do prefeito Dario Saadi (Republicanos).
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As novas regras visam melhorar a regulamentação do comércio ambulante, permitindo mais oportunidades para pequenos comerciantes e aumentando a proteção à saúde pública.
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