TJSP autoriza DER a retomar desocupação de casas em Campinas para obras da Rodovia Miguel Melhado
TJ derruba decisão que impedia DER de desocupar casas para obras de rodovia em Campinas
G1 - O Portal
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) revogou uma liminar que impedia o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de desocupar casas na Rua Juarez de Paula Camargo, em Campinas, para as obras de duplicação da Rodovia Miguel Melhado. A decisão permite a continuidade das intervenções, essenciais para a conclusão do projeto.
- 01TJSP revogou liminar que impedia desocupação de casas em Campinas.
- 02Obras de duplicação da Rodovia Miguel Melhado são essenciais para melhorar o tráfego.
- 03Famílias afetadas receberão auxílio-aluguel e carta de crédito para nova moradia.
- 04Relatos de despejos forçados levaram a ação judicial anterior.
- 05Obras começaram em setembro de 2022 com investimento de R$ 100,5 milhões.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubou uma decisão que impedia o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de desocupar casas na Rua Juarez de Paula Camargo, no Jardim Campo Belo, em Campinas, para as obras de duplicação da Rodovia Miguel Melhado de Campos (SP-324). A decisão foi tomada após a entrega oficial da rodovia pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no dia 11 de abril. A Justiça havia suspendido as obras em abril devido a relatos de desocupações forçadas, que violavam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Defensoria Pública e o DER. O TAC garante que as famílias afetadas receberão um auxílio-aluguel de R$ 605 até encontrarem nova residência e têm direito a uma carta de crédito de até R$ 200 mil. As obras, que começaram em setembro de 2022, têm um investimento previsto de R$ 100,5 milhões e visam melhorar a infraestrutura da rodovia, incluindo a construção de ciclovias e passeios. A continuidade das obras é crucial para a segurança dos pedestres e o fluxo de veículos na região.
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A decisão do TJSP permite que as obras da rodovia avancem, melhorando a segurança e a infraestrutura local, o que beneficiará motoristas e pedestres na região.
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