TCU suspende novos empréstimos consignados do INSS até adequações de segurança
TCU manda INSS suspender concessão de novos empréstimos pessoais consignados até ajustes internos
G1 - O Portal
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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão imediata da concessão de novos empréstimos pessoais consignados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até que medidas de segurança sejam implementadas. A decisão visa prevenir fraudes que afetam aposentados e pensionistas, como empréstimos em nome de falecidos.
- 01Suspensão imediata de novos empréstimos consignados pelo INSS.
- 02Medida visa prevenir fraudes e proteger os beneficiários.
- 03INSS deve apresentar relatório técnico em 45 dias.
- 04Banco Central terá 30 dias para sugerir alternativas de fiscalização.
- 05Três modalidades de empréstimos consignados estão afetadas pela decisão.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em 29 de novembro de 2023, suspender a concessão de novos empréstimos pessoais consignados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até que as medidas de segurança e controles internos do sistema eConsignado sejam adequados. O ministro relator, Marcos Bemquerer, destacou a necessidade da medida devido ao risco de fraudes, como a concessão de empréstimos em nome de pessoas falecidas e a falta de documentação adequada. A decisão foi motivada por indícios de práticas abusivas e o vazamento de dados sigilosos de aposentados e pensionistas. O TCU também exigiu que o INSS e a DataPrev apresentem, em até 45 dias, um relatório que comprove a eficácia das novas medidas de segurança. Além disso, o Banco Central, o INSS e a DataPrev terão 30 dias para apresentar alternativas para melhorar a fiscalização dos empréstimos consignados, que incluem três modalidades: cartão de crédito consignado, cartão consignado de benefício e empréstimo pessoal consignado. A falta de controle adequado no sistema permitiu que fraudes ocorressem, o que levou à necessidade urgente de ajustes.
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A suspensão dos empréstimos consignados pode afetar diretamente aposentados e pensionistas que dependem desse tipo de crédito, limitando seu acesso a recursos financeiros necessários.
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