O Governo de Portugal anunciou mudanças significativas nas normas de execução do Orçamento do Estado para 2026, eliminando o regime de cativações automáticas implementado em 2025. O novo modelo prioriza a criação de reservas orçamentárias destinadas ao pagamento de salários, contribuições sociais e à redução de pagamentos em atraso. Essa alteração visa responder à pressão crescente sobre as despesas com pessoal na administração pública, permitindo uma gestão mais centralizada dos recursos financeiros. A nova Entidade Orçamentária (EO) agora terá a responsabilidade de comunicar mensalmente os limites orçamentários disponíveis, reforçando o controle sobre a capacidade de despesa dos serviços públicos. Além disso, as penalizações para entidades que não cumprirem as normas foram aumentadas, podendo resultar em retenções de verbas e restrições no acesso a fundos adicionais. Essa mudança representa uma nova estratégia do governo em relação à consolidação orçamentária, movendo-se de um modelo de bloqueio automático para uma abordagem mais flexível, porém com maior supervisão financeira.