Nova regra sobre trabalho em feriados no comércio entra em vigor no Brasil
Regra sobre trabalho em feriados no comércio entra em vigor; veja mudanças
Image: G1 - O Portal
A partir de 1º de março de 2024, uma nova portaria exige convenção coletiva para o trabalho em feriados em várias atividades comerciais no Brasil, visando fortalecer a negociação coletiva e garantir direitos aos trabalhadores. A medida revoga parcialmente regras anteriores que permitiam funcionamento sem acordo.
- 01A nova portaria exige que empresas de setores específicos tenham uma convenção coletiva para operar em feriados.
- 02As atividades afetadas incluem varejistas de alimentos, farmácias, e comércio em hotéis e transportes.
- 03Empresas que não cumprirem a nova regra estarão sujeitas a multas administrativas e ações judiciais.
- 04A mudança busca valorizar a negociação coletiva e garantir direitos como pagamento em dobro e folgas compensatórias.
- 05A portaria foi adiada várias vezes antes de sua implementação, refletindo pressão de empresários e parlamentares.
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A partir de 1º de março de 2024, uma nova portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Brasil exige que empresas de determinados setores, como varejistas de alimentos e farmácias, firmem uma convenção coletiva para operar em feriados. Essa medida, que foi adiada diversas vezes, visa reforçar a negociação coletiva e assegurar direitos trabalhistas, como pagamento em dobro e folgas compensatórias. A nova regra revoga parcialmente a Portaria 671/2021, que permitia o funcionamento sem acordo coletivo. Segundo a advogada Fernanda Maria Rossignolli, a mudança devolve o poder de negociação aos sindicatos e garante que as condições de trabalho em feriados sejam formalmente acordadas. As empresas que não respeitarem as novas exigências poderão enfrentar multas e ações na Justiça do Trabalho, podendo gerar passivos trabalhistas significativos. O MTE afirma que a medida é um passo importante para garantir um equilíbrio entre os interesses de empregadores e trabalhadores.
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A nova regra impacta diretamente trabalhadores e empregadores no comércio, exigindo negociações coletivas para o trabalho em feriados.
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