A Prefeitura de Vitória, no Espírito Santo, publicou um decreto em 10 de novembro de 2023, que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores na cidade. As novas regras estabelecem onde cada tipo de veículo pode circular, limites de velocidade e normas de segurança. Por exemplo, ciclomotores, que são veículos de até 50 cilindradas ou potência elétrica de até 4 kW, podem trafegar em vias com velocidade máxima de 60 km/h, enquanto bicicletas elétricas devem ter pedal assistido e potência de até 1.000 W. O uso de capacete é obrigatório para todos os condutores e passageiros, e o transporte de passageiros em bicicletas elétricas só é permitido com assento adequado. Além disso, a circulação em ciclovias e ciclofaixas é exclusiva para bicicletas e veículos autopropelidos, com uma velocidade máxima de 32 km/h. A prefeitura também criou a Área de Circulação com Atenção e Mobilidade Amigável (A-CALMA) para tornar as vias mais seguras, com um prazo de implementação de até 18 meses. No entanto, não foi definida uma idade mínima para o uso de bicicletas elétricas e ciclomotores, o que gerou controvérsia, pois um projeto de lei que propunha essa limitação foi vetado pela prefeita Cris Samorini (PP).