Comunidade de Covas do Barroso contesta servidão administrativa para exploração de lítio
Providência cautelar quer suspender servidão administrativa em Boticas
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A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso apresentou uma providência cautelar contra uma servidão administrativa que permite à Savannah Resources realizar sondagens em 228 hectares. A comunidade argumenta que a servidão prejudica seu modo de vida e acesso a terras que são coletivas.
- 01A servidão administrativa foi publicada em 6 de maio e é assinada pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Paulo Gil Barroca.
- 02A comunidade alega que a servidão ocupa 217 hectares de terras, sendo que 102,2 hectares estão fora da área de concessão do projeto.
- 03Carlos Gonçalves, membro da comunidade, destacou que o acesso à terra é vital para suas atividades como apicultura e pastoreio.
- 04A primeira servidão já havia gerado uma providência cautelar que suspendeu os trabalhos por 15 dias em fevereiro de 2025.
- 05O projeto de exploração de lítio foi aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente com uma Declaração de Impacte Ambiental favorável em 2023.
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A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, no distrito de Vila Real, moveu uma providência cautelar contra uma servidão administrativa que permite à Savannah Resources acessar 228 hectares de terras para realizar sondagens relacionadas à exploração de lítio. A servidão, publicada em 6 de maio, é contestada pela comunidade, que afirma que a ocupação das terras prejudica seu modo de vida, uma vez que dependem dessas áreas para atividades como apicultura e pastoreio. Carlos Gonçalves, um dos membros da comunidade, enfatizou que as terras não são abandonadas, mas sim coletivas e essenciais para a sobrevivência local. A providência visa impedir o avanço de uma servidão que a comunidade considera desproporcional e prejudicial aos seus direitos. A Savannah Resources, por sua vez, ainda não foi notificada sobre a providência, mas já havia antecipado a possibilidade de ações judiciais em resposta a contestações anteriores. O projeto de exploração de lítio foi viabilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente e pretende iniciar a construção em 2027, com a primeira produção prevista para 2028.
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A providência cautelar pode impactar diretamente as atividades da Savannah Resources e o acesso da comunidade às suas terras coletivas.
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