O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender uma ordem que obrigava a Prefeitura de Palmas, no estado do Tocantins, a reassumir a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Sul e Norte em um prazo de 15 dias. A medida foi tomada após a prefeitura alegar que a mudança imediata poderia comprometer o atendimento à saúde da população. A decisão do STJ, publicada em 7 de dezembro de 2023, mantém o modelo atual de gestão, que está sob responsabilidade de uma entidade privada, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. O ministro Herman Benjamin, ao analisar o caso, destacou que a execução imediata da ordem poderia desorganizar o sistema de saúde, afetando a continuidade do atendimento de urgência e emergência. A Prefeitura de Palmas afirmou que respeita a decisão e reconhece a importância da gestão atual para garantir a agilidade no atendimento. A suspensão permanecerá até que o caso seja julgado mais profundamente, e, caso a decisão seja confirmada, o município terá um prazo de pelo menos 45 dias para implementar qualquer mudança.