O anteprojeto 'Trabalho XXI', apresentado pelo governo de Luís Montenegro, propõe mudanças profundas na legislação laboral em Portugal, incluindo alterações nas leis de greve, contratos de trabalho, e licenças parentais. Após meses de negociações sem acordo, uma greve geral está prevista. As mudanças visam aumentar a flexibilidade para empregadores e redefinir direitos dos trabalhadores.

• 01O governo propõe aumentar a duração máxima dos contratos de trabalho, passando de dois para três anos nos contratos a termo certo.
• 02A licença parental poderá ser estendida para até seis meses, condicionada à partilha igual entre os progenitores nos últimos 60 dias.
• 03Mudanças nas leis de greve incluem a inclusão de serviços de cuidado a idosos e crianças nos serviços mínimos durante greves.
• 04A proposta permite que trabalhadores independentes sejam considerados economicamente dependentes de uma empresa se receberem 80% de seus rendimentos de um único cliente.
• 05O governo quer eliminar a falta por luto gestacional, integrando-a na licença por interrupção de gravidez.

As mudanças propostas na legislação laboral podem afetar diretamente os direitos dos trabalhadores e a dinâmica do mercado de trabalho em Portugal.