Governo português planeja revisar legislação sobre emprego científico
Ministério vai rever legislação no âmbito do estímulo ao emprego científico
Jornal Economico
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O ministro da Educação, Fernando Alexandre, anunciou a revisão do decreto-lei de 2016 que regula a contratação de doutorados para estimular o emprego científico em Portugal. A segunda edição do programa FCT-Tenure será adiada até que o processo de revisão seja concluído, visando evitar instabilidades no setor.
- 01Revisão do decreto-lei de 2016 sobre contratação de doutorados.
- 02Adiamento da segunda edição do programa FCT-Tenure para 2026.
- 03Críticas à primeira edição do programa, que ofereceu 1.100 vagas.
- 04Revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva prevista para maio.
- 05Implementação de um sistema interoperável para integrar 313 sistemas de informação.
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O ministro da Educação, Fernando Alexandre, anunciou a intenção de revisar o decreto-lei de 2016 que estabelece o regime de contratação de doutorados, com o objetivo de estimular o emprego científico e tecnológico em Portugal. A revisão ocorrerá antes da segunda edição do programa FCT-Tenure, que estava prevista para 2025, mas foi adiada para 2026 para evitar instabilidades, conforme declarado por Helena Canhão, secretária de Estado da Ciência e Inovação. O ministro também criticou a primeira edição do programa, que disponibilizou 1.100 vagas, e destacou a necessidade de uma avaliação antes de abrir novos concursos. Além disso, Alexandre confirmou a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva, com a proposta a ser apresentada em maio, visando melhorias na avaliação das necessidades educativas dos alunos. O governo também pretende aprovar um decreto-lei para integrar os 313 sistemas de informação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, permitindo melhor monitoramento das necessidades escolares.
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A revisão da legislação pode afetar a contratação de doutorados e a estabilidade no emprego científico, impactando a carreira de muitos pesquisadores e docentes em Portugal.
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