O Parlamento de Portugal está debatendo uma proposta de lei aprovada em 26 de fevereiro, que visa expandir a obrigatoriedade de transmissão de tempos de antena em rádios locais para as eleições presidenciais e legislativas, além das autárquicas. O ministro António Leitão Amaro destacou que essa medida contribuirá para a sustentabilidade do setor, já que as rádios recebem compensação financeira por essas transmissões. A proposta também regulamenta a publicação de deliberações autárquicas em órgãos locais e regionais, utilizando tecnologias modernas como QR codes. Além disso, dois projetos de lei apresentados pelo Livre e pelo PAN buscam aumentar a transparência no uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais e permitir a votação antecipada para eleitores impedidos. O Chega, por sua vez, recomenda que o governo implemente rapidamente o direito de antena para todos os atos eleitorais. Essas discussões refletem um esforço para modernizar e tornar mais acessível o processo eleitoral em Portugal.