Justiça suspende terceirização das UPAs em Palmas com multa diária de R$ 20 mil
Justiça suspende terceirização das UPAs em Palmas com multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento
G1 - O Portal
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A Justiça do Tocantins suspendeu a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas, exigindo que a Prefeitura retome a gestão direta em até 15 dias. A decisão, motivada por irregularidades contratuais, impõe uma multa de R$ 20 mil por dia em caso de descumprimento.
- 01Suspensão da terceirização das UPAs em Palmas pela Justiça do Tocantins.
- 02Multa de R$ 20 mil por dia em caso de descumprimento da decisão.
- 03Aumento de custos de 800% sem justificativa adequada.
- 04Contratação da empresa Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba foi considerada irregular.
- 05Prefeitura deve retomar a gestão em até 15 dias.
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Nesta quarta-feira (22), a Justiça do Tocantins suspendeu a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas, determinada pela desembargadora Hélvia Túlila Sandes Pedreira. A decisão foi motivada por ações do Ministério Público Estadual (MPE) e do vereador Marcus Vinicius Camargo (Republicanos), que apontaram irregularidades significativas na contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, que começou em março de 2026. A Prefeitura de Palmas foi intimada a retomar a gestão direta das unidades em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. O contrato inicial de R$ 139 milhões foi contestado devido a um aumento de custos de cerca de 800%, sem comprovação de melhorias nos serviços. A Justiça também destacou a falta de transparência e a ausência de licitação, além de mencionar que a empresa já enfrentava processos de contas irregulares. Apesar da decisão, a Prefeitura informou que o atendimento nas UPAs continua normal e que já foram realizados mais de 10 mil atendimentos sob o novo modelo.
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A suspensão da terceirização pode melhorar a gestão das UPAs e garantir serviços de saúde mais eficientes para a população de Palmas.
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