Governo português propõe mudanças significativas na legislação trabalhista
Governo já entregou no Parlamento proposta para rever lei laboral. Veja aqui
Image: Sapo
O Governo de Portugal apresentou uma proposta de reforma do Código do Trabalho na Assembleia da República, após não conseguir um acordo na Concertação Social. As mudanças incluem a ampliação dos limites dos contratos a prazo e a revogação de restrições ao outsourcing, levantando preocupações sobre a precariedade dos trabalhadores, especialmente os jovens.
- 01A proposta de reforma do Código do Trabalho foi aprovada pelo Governo e já está na Assembleia da República.
- 02O Governo pretende aumentar a duração máxima dos contratos a prazo de dois para três anos e de quatro para cinco anos.
- 03A proposta revoga restrições ao despedimento coletivo e altera direitos de horários flexíveis para pais.
- 04As microempresas terão que garantir 30 horas anuais de formação contínua para seus trabalhadores.
- 05A proposta precisa do apoio da oposição para ser aprovada, já que o Governo não possui maioria absoluta no Parlamento.
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A proposta de reforma do Código do Trabalho em Portugal, aprovada pelo Governo e agora na Assembleia da República, traz mudanças significativas que têm gerado controvérsia. Após meses de negociações sem acordo na Concertação Social, o Governo decidiu retirar várias concessões feitas à União Geral de Trabalhadores (UGT). Entre as principais alterações, destaca-se o aumento da duração máxima dos contratos a prazo de dois para três anos e de quatro para cinco anos. Além disso, a proposta revoga as restrições ao outsourcing, permitindo despedimentos coletivos com menos obstáculos, o que foi criticado por sindicatos que temem a precarização do trabalho, especialmente entre os jovens. A reforma também altera os direitos de horários flexíveis para pais, limitando o direito de não trabalhar à noite e nos fins de semana. Apesar de algumas melhorias, como a exigência de 30 horas anuais de formação contínua para microempresas, a proposta ainda precisa do apoio da oposição para ser aprovada, visto que o Governo não possui maioria absoluta no Parlamento.
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As mudanças propostas podem afetar a segurança no emprego e as condições de trabalho dos trabalhadores em Portugal, especialmente os jovens que podem enfrentar maior precariedade.
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