O Presidente da República de Portugal, António José Seguro, promulgou um novo regime de aprendizagem de condução com tutor, permitindo que candidatos aprendam a dirigir com um tutor qualificado. Esta medida, que altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, visa modernizar a formação de condutores e inclui novas regras para a categoria B1.

• 01O novo regime permite a aprendizagem de condução com um tutor, desde que este tenha pelo menos dez anos de carta de condução.
• 02Os candidatos podem realizar um teste de aferição opcional antes do exame de condução, com a possibilidade de repetir o exame após quatro meses em caso de reprovação.
• 03A categoria B1 agora permite a condução de veículos agrícolas de quatro rodas até 450 kg sem formação adicional.
• 04As alterações visam também combater fraudes nos exames de condução através de tecnologias de suporte.
• 05Os exames teóricos poderão ser realizados em línguas estrangeiras, ampliando o acesso à formação.

A nova legislação pode facilitar o acesso à aprendizagem de condução, especialmente para aqueles que não têm condições de frequentar aulas tradicionais.