O Ministério Público do Tocantins (MPTO) formalizou um acordo com o Grupo São Miguel para a recuperação de 3.314,45 hectares de vegetação nativa na Bacia do Rio Formoso, uma área significativa que corresponde a mais de 4,6 mil campos de futebol. Após uma década de disputas judiciais, o acordo inclui a assinatura de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e uma compensação financeira superior a R$ 2,2 milhões pelo uso indevido dos recursos naturais. Essa quantia será destinada à recuperação do Cerrado e à modernização dos sistemas de monitoramento ambiental. O compromisso de restauração deve ser realizado no local do dano, com um cronograma que se estende até 2031. Caso haja atrasos, uma multa de R$ 20 mil por hectare será aplicada mensalmente. O MPTO destacou a importância estratégica da Bacia do Rio Formoso, que enfrenta pressão sobre os recursos hídricos devido a grandes projetos de irrigação. O acordo também inclui um pedido formal de desculpas dos empresários à sociedade tocantinense, reconhecendo os danos causados ao bioma e aos recursos hídricos da região.