BE alerta sobre riscos da isenção de visto prévio em contratos públicos
BE alerta para riscos com isenção de visto prévio do TdC em contratos até 10 milhões
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Fabian Figueiredo, deputado do Bloco de Esquerda (BE), expressou preocupações sobre a proposta do Governo que isenta de visto prévio contratos públicos até 10 milhões de euros. Ele destacou que essa mudança pode comprometer a fiscalização do Tribunal de Contas e aumentar o risco de corrupção.
- 01A proposta do Governo isenta contratos até 10 milhões de euros de visto prévio do Tribunal de Contas.
- 02Fabian Figueiredo (deputado do BE) critica a reforma, afirmando que 90% das intervenções do tribunal seriam eliminadas.
- 03Contratos acima de 950 mil euros ainda precisarão ser comunicados ao Tribunal de Contas.
- 04O deputado defende que a reforma pode aumentar o risco de corrupção nas autarquias.
- 05O BE pretende continuar o diálogo e propor alterações à legislação.
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Durante as reuniões na Assembleia da República, Fabian Figueiredo, deputado do Bloco de Esquerda (BE), alertou sobre os riscos associados à proposta do Governo que isenta de visto prévio contratos públicos até 10 milhões de euros. Ele destacou que essa reforma pode resultar na eliminação da intervenção do Tribunal de Contas em 90% das situações, o que poderia aumentar a possibilidade de corrupção. Figueiredo argumentou que, embora contratos acima de 950 mil euros ainda precisem ser comunicados ao tribunal, a isenção para valores menores representa um risco significativo. O deputado criticou a justificativa do Governo de que a fiscalização posterior seria suficiente, enfatizando que isso não impede problemas já ocorridos. O BE planeja manter o diálogo com o Governo e sugerir modificações à proposta legislativa.
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A isenção de visto prévio pode levar a um aumento na falta de fiscalização em contratos públicos, o que pode afetar a gestão de recursos nas autarquias.
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