Prorrogação de Moratórias para Empresas e Famílias Afetadas por Tempestades
Mau Tempo: Moratórias para empresas com quebras acima de 20% e famílias em ‘lay-off’ ou desemprego
Image: Jornal Economico
O decreto-lei n.º 98/2026, publicado em Portugal, prorroga por 12 meses a moratória de créditos para empresas com quebras de faturação superiores a 20% e para famílias em situação de ‘lay-off’ ou desemprego devido à tempestade ‘Kristin’. A medida visa estabilizar a tesouraria e facilitar a recuperação econômica.
- 01A moratória abrange empresas e cooperativas que já usufruíram de medidas de apoio ou isenção de contribuições à Segurança Social.
- 02Famílias afetadas podem incluir créditos para habitação própria e permanente em municípios impactados pela tempestade.
- 03A moratória é válida por 12 meses a partir de 29 de abril de 2026, independentemente da data de adesão.
- 04O decreto foi promulgado pelo Presidente da República, António José Seguro, que enfatizou a importância da regulamentação para a aplicação uniforme das medidas.
- 05O primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou a prorrogação durante um debate na Assembleia da República.
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O decreto-lei n.º 98/2026, publicado no Diário da República, estende por 12 meses a moratória de créditos para empresas e famílias afetadas por quebras de faturação superiores a 20% devido à tempestade ‘Kristin’. As empresas, incluindo empresários individuais, cooperativas e associações de produtores agrícolas, devem ter previamente usufruído de medidas de apoio ou isenção de contribuições à Segurança Social. Para as famílias, a moratória é aplicável a créditos de habitação própria e permanente em municípios afetados, desde que os beneficiários estejam em ‘lay-off’ ou desemprego a partir de 28 de janeiro de 2026. O decreto exclui entidades do setor financeiro, como bancos e instituições de crédito. A moratória visa permitir que as entidades beneficiárias estabilizem suas finanças e retomem suas atividades normais com maior previsibilidade econômica. O primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou a medida em um debate na Assembleia da República, e o Presidente da República, António José Seguro, destacou a importância da regulamentação para garantir a uniformidade na aplicação das medidas.
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A prorrogação da moratória permitirá que empresas e famílias afetadas estabilizem suas finanças e evitem a inadimplência, contribuindo para a recuperação econômica local.
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