A Câmara Municipal de Santos, localizada no litoral de São Paulo, iniciou a análise de um projeto de lei que visa regulamentar a atividade dos guardadores de veículos, conhecidos como flanelinhas. O projeto, de autoria do vereador Adriano Catapreta (PSD), propõe a criação de um cadastro municipal e a implementação de pagamentos exclusivamente via Pix. Essa medida, apresentada durante a sessão legislativa em 19 de setembro, estabelece que apenas profissionais registrados poderão atuar na cidade. Após o cadastro, cada flanelinha deverá usar um colete de identificação com um número de registro e um QR code, permitindo que motoristas façam 'contribuições financeiras' de forma digital. Além disso, a proposta proíbe a cobrança de valores fixos e práticas como a reserva de vagas com cones ou objetos semelhantes. Para se cadastrar, os flanelinhas devem apresentar comprovante de residência e passar por uma análise de antecedentes criminais, além de não estarem sob efeito de álcool ou drogas. O descumprimento das regras pode acarretar penalidades, como a suspensão do cadastro. O vereador destaca que a proposta busca melhorar a organização da atividade e aumentar a segurança nas relações entre motoristas e guardadores. O projeto será analisado pela Procuradoria da Câmara antes de ser votado.