A Justiça Federal de Santos, no litoral de São Paulo, decidiu que a Sculp Construtora e a Caixa Econômica Federal devem ressarcir um casal que financiou um apartamento no Residencial La Premier III, em Praia Grande, que nunca foi entregue. O casal, que firmou um contrato de reserva em fevereiro de 2020 por R$ 330 mil, descobriu que a unidade havia sido vendida a outra pessoa após realizar um financiamento com a Caixa, utilizando um imóvel avaliado em R$ 199 mil como garantia. A juíza Juliana Blanco Wojtowicz determinou a rescisão dos contratos e a devolução integral dos valores pagos, além de uma indenização de R$ 20 mil por danos morais. A indenização foi fixada de forma solidária, permitindo que qualquer uma das partes pague o valor total e busque compensação da outra. A juíza destacou a grave violação contratual, incluindo o abandono da obra e a venda em duplicidade. O advogado do casal, Thyago Garcia, ressaltou que a decisão estabelece um importante precedente sobre a responsabilidade das instituições financeiras em financiamentos habitacionais, especialmente no contexto do programa Minha Casa Minha Vida. A Caixa Econômica Federal, por sua vez, não comentou a decisão judicial.